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Campo Grande, MS
A Prefeitura de Três Lagoas autorizou, por meio da Lei nº 4.310, o repasse de 57 mil reais à União Treslagoense das Associações de Moradores (UTAM) para apoio à realização do 5º Torneio MTB Eucalipto Ride. O evento esportivo, que tem previsão de reunir cerca de mil atletas de todo o país, será promovido como ação de caráter cultural, social e educacional, envolvendo participantes de todas as idades, incluindo a melhor idade.
O repasse de recursos à UTAM foi formalizado por meio de Termo de Contribuição autorizado pelo Executivo Municipal. O aporte financeiro tem o objetivo de auxiliar nos custos da realização do torneio, que promove o ciclismo como instrumento de integração comunitária e incentivo à prática esportiva no município.
Segundo o texto da lei, a transferência dos recursos foi classificada como despesa sem contraprestação direta de bens ou serviços, em conformidade com o artigo 12 da Lei Federal nº 4.320/1964. A entidade beneficiada deverá prestar contas da aplicação dos valores recebidos, conforme as normas estabelecidas no termo.
As despesas estão previstas no orçamento vigente e vinculadas à Secretaria Municipal de Esporte, Juventude e Lazer. Além disso, a norma autorizou a abertura de crédito especial no mesmo valor para viabilizar o repasse.
Com a medida, a administração municipal reafirma seu compromisso com o incentivo ao esporte e o fortalecimento do turismo esportivo como ferramenta de desenvolvimento local.
