16°C 27°C
Campo Grande, MS
A Prefeitura de Brasilândia instituiu, por meio do Decreto nº 6.342/2025, publicado nesta terça-feira (1º) no Diário Oficial, o Comitê Intersetorial para Prevenção e Enfrentamento da Exclusão Escolar. A proposta visa articular ações conjuntas entre setores do poder público e entidades de proteção à infância e juventude, com foco na garantia do direito à educação.
O novo comitê contará com representantes das Secretarias Municipais de Educação, Assistência Social e Saúde, além de integrantes do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal de Educação, do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Câmara de Vereadores. A atuação conjunta pretende localizar estudantes fora da escola, em risco de abandono ou com frequência reduzida, promovendo medidas para assegurar seu retorno e permanência nas unidades de ensino.
Entre as estratégias estabelecidas estão visitas domiciliares, uso de ferramentas como a plataforma Busca Ativa Escolar (UNICEF), monitoramento sistemático de casos e a construção de um fluxo intersetorial para atendimento às famílias. A política também destaca a promoção da equidade racial, territorial e de gênero como princípios norteadores das ações.
O grupo será coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e terá reuniões mensais, com possibilidade de encontros extraordinários. A participação dos membros será voluntária e ocorrerá dentro do expediente, sem remuneração adicional.
O decreto ainda prevê que o comitê desenvolva uma política pública permanente para enfrentamento da exclusão escolar, priorizando a identificação precoce e a superação das causas da evasão. Caberá à Secretaria de Educação analisar eventuais lacunas não contempladas no decreto.
