CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES ATA N° 18/2024  

Aos 13 (treze) dias do mês de junho do ano de 2024 (Dois mil e vinte e quatro) reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal, situado à Rua Arthur Bernardes, nº 1.848. Os vereadores do Município de Bandeirantes em Sessão Ordinária; Conforme prevê a Lei Orgânica e Regimento Interno, o presidente Jeovane Félix de Oliveira, invocando a Proteção de Deus e em nome da Liberdade e da Democracia, declarou aberta a Sessão Ordinária, às 19h00 (dezenove horas), cumprimentando a todos os Vereadores, os servidores, as senhoras Adriana e Marluce, a equipe da Assistência Social do Município, dona Rosa Miyasato, Secretário de Agricultura Renato e seu pai Antônio Fortunato, Éder Zanata, Lucas, Maria Eduarda, Moacir, Eugênio Fernandes, Greice, Viviane e Juliana Tavares e a todos outros que se fizeram presente no plenário e também aos internautas que acompanham a Sessão pelo facebook/camarabandeirantes.ms.gov.br, YouTube e retransmissão pela Rádio FM Moriá. Em seguida o Ver. Presidente Jeovane Félix solicitou a Verª. Tatiane Maria Miyasato para que fizesse a leitura de um trecho bíblico, a vereadora cumprimentou a todos presentes no Plenário e recitou o trecho bíblico “ Salmo 119: 41 - 48”. Devolvo o uso da palavra. O presidente fez a leitura do Despacho nº 0084/024/PJ/BND – Procedimento Administrativo de Acompanhamento da TAC nº 09.2024.00003725-5. Objeto: Acompanhanar o cumprimento do TAC firmado no IC 06.2023.00001217-1 Passamos agora para o ENCAMINHAMENTO E APROVAÇÃO DE ATAS: O Ver. Presidente Jeovane Félix de Oliveira pergunta ao Ver. Mário José de Souza, relator da Ata n^o 16/2024, Sessão Ordinária de 27/05/2024, para ser apresentado o relato da mesma. Está em discussão o PARECER da Ata n^o 16/2024. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. Neste momento foi colocado em votação a Ata n^o 16/2024. Encerrada a discussão, colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. O Ver. Presidente Jeovane Félix, encaminhou ao Ver. Mário José de Souza, Presidente da Comissão de Legislação, a Ata n^o 17/2024, Sessão Ordinária do dia 03/06/2024 para análise e posterior parecer no prazo regimental e que nomeie relator. O ver. Mário José de Souza se autonomeou como relator da Ata. Com a palavra o senhor Ver. Presidente Jeovane Félix de Oliveira solicitou a vereadora segunda secretária para que faça a leitura resumida dos expedientes. LEITURA DA PAUTA: A Verª. Tatiane Maria Miyasato cumprimentou todos presentes no plenário, os internautas e aos funcionários desta casa de leis. A vereadora fez a leitura dos expedientes da Pauta. EXPEDIENTES DO EXECUTIVO: Não houve. EXPEDIENTES DIVERSOS: Não houve. EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS VEREADORES: Projeto de Decreto nº 05/2024 de autoria dos vereadores Jeovane Félix de Oliveira, Hudeylson C. Escobar Santana, Luiz Marconatto e Tatiane Maria Miyasato; Indicação nº 33/2024 de autoria do Ver. Emerson Dutra Domingos, Indicação nº 33/2024 de autoria da Verª. Tatiane Maria Miyasato;  Requerimento nº 14/2024 de autoria do Ver. Mário José de Souza; Requerimento nº 15/2024 de autoria do Ver. Hudeylson C. Escobar Santana e Moção de Repúdio nº 11/2024 de autoria do Ver. Hudeylson C. Escobar Santana. COMUNICADOS: Não houve. Os ofícios expedidos pela Câmara Municipal encontram-se na secretaria a disposição dos senhores vereadores todos os dias da semana. CONVITES: Ofício nº 12/2024 – Associação de Pais e Mestres – APM da “Escola Municipal Patotinha”. ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO: Encaminho ao Ver. Mário José de Souza, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Decreto nº 05/2024, para nomear relator e análise da matéria no prazo regimental. O vereador nomeou o Ver. Hudeylson C. Escobar Santana como relator  DISCUSSÃO DOS EXPEDIENTES: Fez o uso da palavra o Ver. Emerson Dutra Domingos. DISCUSSÃO DO TEMA LIVRE: Fez o uso da palavra o Ver. Luiz Marconatto, José Márcio dos Santos, Hudeylson C. Escobar Santana, Tatiane Maria Miyasato e Mário José de Souza. SEGUNDA PARTE DA SESSÃO - ORDEM DO DIA:   Está em discussão o Parecer da Comissão de Legislação, justiça e redação final, sobre a matéria honraria Comenda Juiz de Paz João Coelho da Rocha. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. Está em discussão o Projeto de Decreto nº 005/2024 que concede a  honraria Comenda Juiz de Paz João Coelho da Rocha; as seguintes pessoas: Sebastião Silva dos Santos, Danilo Almeida Machado, Bruno Rosan, Juraci  Antunes dos Santos, Jacira Eugênia da Silva, Rosa Maria Delfina Santana, Paulo César Braga da Silva, Ana Keila de Almeida Silva, Tatiana Torres de Moraes, Eduardo Barreto dos Reis Filho, Alaide Rocha Gonçalves, Lucas Suriano Batista, Valter Partichelli, Cloacir Gomes de Oliveria,  Luiza Helena da Silva, Marcelo Rufino da Silva, Wilson José de Oliveira, Heloísa Maria Corrêa Vessosa. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. Está em discussão a Indicação n° 33/2024 de autoria do Ver. Emerson Dutra Domingos, na qual o Parlamentar solicita ao Prefeito e secretário de Administração, que envie a esse Parlamento, Projeto de lei, estabelecendo a jornada semanal do profisional de psicologia em 30 (trinta) horas semanais, no âmbito do Municipio de Bandeirantes/MS. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. Está em discussão a Indicação n° 34/2024 de autoria da Ver.ª. Tatiane Miyasato na qual o Parlamentar solicita aos Deputados da banca do MDB no estado para que intervenham junto a Brasília, a ANTT e CCRMSVias, para recolocação dos radares e/ou quebra - molas, no perímentro urbano da cidade de Bandeirantes/MS. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. Está em discussão o Requerimento n° 14/2024 de autoria do Ver. Mário José de Souza, na qual o Parlamentar requer o cumprimento do Art. 26 Inciso XVIII, do egimento Interno com relação aos Balancetes da Câmara. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. Está em discussão o Requerimento n° 15/2024 de autoria do Ver. Hudeylson C. Escobar Santana, na qual o Parlamentar requer informações do Prefeito e Secrétaria de Assistencia Social, sobre as incrições que estão sendo realizadas naquela secretaria até o dia 09 de agosto informar a qual programa se refere. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. Está em discussão a Moção de Repúdio n° 11/2024 de autoria do Ver.  Hudeylson C. Escobar Santana, a Empresa Concessionária CCRMSVias, pela ação imprudente de retirada dos radares da BR 163. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. DISCUSSÃO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve. E por não haver mais nada há se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, que foi transcrita de forma sucinta conforme prevê o Art. 119 do Regimento Interno. Anexo cópia dos expedientes. 

Bandeirantes, 13 de junho de 2024