Aos (vinte e quatro) dias do mês de junho do ano de 2024 (Dois mil e vinte e quatro) reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal, situado à Rua Arthur Bernardes, nº 1.848. Os vereadores do Município de Bandeirantes em Sessão Ordinária; Conforme prevê a Lei Orgânica e Regimento Interno, o presidente Jeovane Félix de Oliveira, invocando a Proteção de Deus e em nome da Liberdade e da Democracia, declarou aberta a Sessão Ordinária, às 19h36 (dezenove horas e trinta e seis minutos), cumprimentando a todos os Vereadores, os servidores e a todos outros que se fizeram presente no plenário e também aos internautas que acompanham a Sessão pelo facebook/camarabandeirantes.ms.gov.br, YouTube e retransmissão pela Rádio FM Moriá. Em seguida o Ver. Presidente Jeovane Félix solicitou ao Ver. Sebastião Pregentino de Lima para que fizesse a leitura de um trecho bíblico, o vereador cumprimentou a todos presentes no Plenário e recitou o trecho bíblico “ Isaias 41:10”. Devolvo o uso da palavra. O presidente fez uma ratificação, reafirmando seu voto contrário ao Requerimento/denúncia nº 13, da Sessão Ordinária do dia 03/06/2024, com isso, ficando arquivado a CPI. Passamos agora para o ENCAMINHAMENTO E APROVAÇÃO DE ATAS: O Ver. Presidente Jeovane Félix de Oliveira pergunta ao Ver. Mário José de Souza, relator da Ata no 17/2024, Sessão Ordinária de 03/06/2024, para ser apresentado o relato da mesma. O vereador fez uma breve leitura da Ata, posteriormente apresentou o Relato. Está em discussão o PARECER da Ata no 17/2024. Encerrada a discussão, colocado em votação, tendo 02 (dois) votos favoráveis dos vereadores Tatiane Maria Miyasato e Hudelson C. Escobar Santana e 01 (um) voto contrário, do Ver. Mário José de Souza. Neste momento foi colocado em votação a Ata no 17/2024. Encerrada a discussão, colocada em votação, tendo 08 (oito) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, do Ver. Mário José de Souza. O Ver. Presidente Jeovane Félix, encaminhou ao Ver. Mário José de Souza, Presidente da Comissão de Legislação, a Ata no 18/2024, Sessão Ordinária do dia 13/06/2024 para análise e posterior parecer no prazo regimental e que nomeie relator. O ver. Mário José de Souza nomeou como relator o Ver. Hudeylson C. Escobar Santana. Pela ordem, o Ver. José Márcio dos Santos pediu para que fosse retirado o pedido de urgência do Projeto de Lei nº 1109/2024. Com a palavra o senhor Ver. Presidente Jeovane Félix de Oliveira solicitou ao secretário ad hoc Ver. Hudeylson C. Escobar Santana para que faça a leitura resumida dos expedientes. LEITURA DA PAUTA: O Ver. Hudeylson C. Escobar Santana cumprimentou todos presentes no plenário, os internautas e aos funcionários desta casa de leis. A vereadora fez a leitura dos expedientes da Pauta. EXPEDIENTES DO EXECUTIVO: Mensagem ao Projeto de Lei nº 1109/2024 – Executivo. EXPEDIENTES DIVERSOS: Não houve. EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS VEREADORES: Projeto de Lei Legislativo nº 006/2024 – Mesa Diretora. COMUNICADOS: Não houve. Os ofícios expedidos pela Câmara Municipal encontram-se na secretaria a disposição dos senhores vereadores todos os dias da semana. CONVITES: Não houve. Foi colocado em votação o pedido de URGÊNCIA ESPECIAL, com base no Art. 150, parágrafo 2º do Regime, o Projeto de Lei Legislativo nº 006/2024. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO: Encaminho ao Ver. Mário José de Souza, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto de Lei Legislativo nº 006 e Projeto de Lei nº 1109/2024, para nomear relator e análise da matéria no prazo regimental. O vereador nomeou o Ver. Hudeylson C. Escobar Santana como relator do Projeto nº 006/2024 e se autonomeou como relator do Projeto nº 1109/2024. O Ver. Hudeylson C. Escobar Santana fez a leitura parecer do Projeto de Lei Legislativo nº 006/2024 DISCUSSÃO DOS EXPEDIENTES: Não houve. DISCUSSÃO DO TEMA LIVRE: Fez o uso da palavra o ver. Mário José de Souza. SEGUNDA PARTE DA SESSÃO - ORDEM DO DIA: Está em discussão o Parecer da Comissão de Legislação, justiça e redação final, sobre a matéria de Regularização dos terrenos da Câmara. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. Está em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 006/2024 que dispõe sobre alienação doação de terrenos ao Municipio de Bandeirantes/MS. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. DISCUSSÃO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve. E por não haver mais nada há se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, que foi transcrita de forma sucinta conforme prevê o Art. 119 do Regimento Interno. Anexo cópia dos expedientes.
Bandeirantes, 24 de junho de 2024