CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES ATA N° 17/2024

Aos 03 (três) dias do mês de junho do ano de 2024 (Dois mil e vinte e quatro) reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal, situado à Rua Arthur Bernardes, nº 1.848. Os vereadores do Município de Bandeirantes em Sessão Ordinária; Conforme prevê a Lei Orgânica e Regimento Interno, o presidente Jeovane Félix de Oliveira, invocando a Proteção de Deus e em nome da Liberdade e da Democracia, declarou aberta a Sessão Ordinária, às 19h00 (dezenove horas), cumprimentando a todos os Vereadores, os servidores, os senhores Valdivino Santana, Eugênio Fernandes, Felipe, Tais Urt, Nocolas Urt, Miqueias Nunes, Sidney Souza, Marcelo Ferreira Prado, Fábio Barros, Eder, Sebastião, Viviane Gaparetto, Edivaldo Souza, Sr. Antônio, Mariana, Régis, srª Marluce, Edson, Odair e Oduvaldo, e a todos outros que se fizeram presente no plenário e também aos internautas que acompanham a Sessão pelo facebook/camarabandeirantes.ms.gov.br, YouTube e retransmissão pela Rádio FM Moriá. Em seguida o Ver. Presidente Jeovane Félix solicitou ao Ver. Sebastião Pregentino de Lima para que fizesse a leitura de um trecho bíblico, o vereador cumprimentou a todos presentes no Plenário e recitou o trecho bíblico “ Salmo 136”. Devolvo o uso da palavra. Passamos agora para o ENCAMINHAMENTO E APROVAÇÃO DE ATAS: O Ver. Presidente Jeovane Félix de Oliveira pergunta a Verª. Tatiane Maria Miyasato, relatora da Ata n^o 15/2024, Sessão Ordinária de 20/05/2024, para ser apresentado o relato da mesma. Está em discussão o PARECER da Ata n^o 15/2024. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. Neste momento foi colocado em votação a Ata n^o 15/2024. Encerrada a discussão, colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. O Ver. Presidente Jeovane Félix, encaminhou ao Ver. Mário José de Souza, Presidente da Comissão de Legislação, a Ata n^o 16/2024, Sessão Ordinária do dia 27/05/2024 para análise e posterior parecer no prazo regimental e que nomeie relator. O ver. Mário José de Souza se autonomeou como relator da Ata. Com a palavra o senhor Ver. Presidente Jeovane Félix de Oliveira solicitou a vereadora segunda secretária para que faça a leitura resumida dos expedientes. LEITURA DA PAUTA: A Verª. Tatiane Maria Miyasato cumprimentou todos presentes no plenário, os internautas e aos funcionários desta casa de leis. A vereadora fez a leitura dos expedientes da Pauta. EXPEDIENTES DO EXECUTIVO: Não houve. EXPEDIENTES DIVERSOS: Não houve. EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS VEREADORES: Indicação nº 29/2024 de autoria do Ver. Emerson Dutra Domingos e Requerimento nº 13/2024 de autoria do Ver. Mário José de Souza. COMUNICADOS: Não houve. Os ofícios expedidos pela Câmara Municipal encontram-se na secretaria a disposição dos senhores vereadores todos os dias da semana. CONVITES: Ofício nº 12/2024 – Associação de Pais e Mestres – APM da “Escola Municipal Patotinha”. ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO: Não houve. DISCUSSÃO DOS EXPEDIENTES: Fez o uso da palavra o Ver. Emerson Dutra Domingos e o Ver. Mário José de Souza. DISCUSSÃO DO TEMA LIVRE: Fez o uso da palavra o Ver. Luiz Marconatto, a Ver.ª Tatiane Maria Miyasato, o Ver.  Hudeylson C. Escova Santana, o Ver. Mário José de Souza. Senhores vereadores, considerando que o Ver. Mário José de Souza é autor do requerimento/denúncia, nesse sentido, o Parlamentar fica impedido de votar sobre a matéria e integrar a Comissão, conforme prevê o inciso I Art. 5º do Decredo de Li nº 201/67. Nesses termos, conforme convocação da senhora Tais da Silva Nunes Urt, passamos agora ao ato de Posse da vereadora suplente, que fará o Juramento, para deliberar sobre a matéria requerimento/denúncia. SEGUNDA PARTE DA SESSÃO - ORDEM DO DIA:  Está em discussão a Indicação nº 29/2024 de autoria do Ver. Emerson Dutra Domingos, na qual o Parlamentar solicita ao Prefeito  ao Secretário de Administração, que enviem a esta Casa de Leis um Projeto de Lei alterando a redação do parágrafo 2º do Art. 96 da lei nº 280/91, bem como seja alterado o inciso VII, parágrafo 1º do Artigo 33 da Lei nº1041/19. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. Está em discussão o Requerimento n° 13/2024 de autoria do Ver. Mário José de Souza, na qual o Parlamentar propõe a instauração de Comissão de Investigação, para apurar irregularidades apontadas na Notícia Fato nº 1.2024.00002783-5 do MP Ministério Público, por suposta emissão ou negligência na defesa dos ineresses do Município de Bandeirantes/MS. Encerrada a discussão, colocado em votação, tendo 4 (quatro) votos a favor, sendo dos vereadores: Luiz Marconatto, Tatiane Maria Miysato, Hudeylson Cairo Escobar Santana e Tais da Silva Nunes Urt e 5 (cinco) votos contrários, sendo dos vereadores: Emerson Dutra Domingos, Sebastião Pregentino de Lima, Cícero Cassiano de Sá, José Márcio dos Santos e Jeovane Félix de Oliveira, ficando assim  REJEITADO por 5 (cinco) votos contrários, sendo assim ARQUIVA-SE a matéria Requerimento/denúncia nº13/2024. DISCUSSÃO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve. E por não haver mais nada há se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, que foi transcrita de forma sucinta conforme prevê o Art. 119 do Regimento Interno. Anexo cópia dos expedientes.

Bandeirantes, 03 de junho de 2024