CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES ATA N° 13/2024  

Aos 06 (seis) dias do mês de maio do ano de 2024 (Dois mil e vinte e quatro) reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal, situado à Rua Arthur Bernardes, nº 1.848. Os vereadores do Município de Bandeirantes em Sessão Ordinária; Conforme prevê a Lei Orgânica e Regimento Interno, o presidente Jeovane Félix de Oliveira, invocando a Proteção de Deus e em nome da Liberdade e da Democracia, declarou aberta a Sessão Ordinária, às 19h16 (dezenove horas e dezesseis minutos), cumprimentando a todos os Vereadores, os servidores, a todos que se fizeram presente no plenário e também aos internautas que acompanham a Sessão pelo facebook/camarabandeirantes.ms.gov.br, YouTube e retransmissão pela Rádio FM Moriá. Em seguida o Ver. Presidente Jeovane Félix solicitou a Verª. Tatiane Maria Miyasato para que fizesse a leitura de um trecho bíblico, a vereadora cumprimentou a todos presentes no Plenário e recitou o trecho bíblico “Tiago 3: 13-18”. Devolvo o uso da palavra. Passamos agora para o ENCAMINHAMENTO E APROVAÇÃO DE ATAS: O Ver. Presidente Jeovane Félix de Oliveira pergunta ao Ver. Hudeylson C. E. Santana, relator da Ata n^o 11/2024, Sessão Ordinária de 08/04/2024, para ser apresentado o relato da mesma. Está em discussão o PARECER da Ata n^o 11/2024. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. Neste momento foi colocado em votação a Ata n^o 10/2024. Encerrada a discussão, colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. O Ver. Presidente Jeovane Félix, encaminhou ao Ver. Mário José de Souza, Presidente da Comissão de Legislação, a Ata n^o 12/2024, Sessão Ordinária do dia 15/04/2024 para análise e posterior parecer no prazo regimental e que nomeie relator. O ver. Mário José de Souza se autonomeou como relator da Ata. Com a palavra o senhor Ver. Presidente Jeovane Félix de Oliveira solicitou a vereadora segunda secretária para que faça a leitura resumida dos expedientes. LEITURA DA PAUTA: A Verª. Tatiane Maria Miyasato cumprimentou a todos presentes no plenário, os internautas e aos funcionários desta casa de leis. A vereadora fez a leitura dos expedientes da Pauta. EXPEDIENTES DO EXECUTIVO: Mensagem ao Projeto de Lei nº 1.108-2024 LDO; Ofício/Setor Contábil nº 15/2024 – Executivo; Ofício/Setor Contábil nº 16/2024 balanço geral 2023; Ofício nº 33/2024 resposta aos vereadores. EXPEDIENTES DIVERSOS: Não houve. EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS VEREADORES:  Ofício nº 147/2024 PJ/BAND Ministério Púbico; Indicação nº 28/2024 autoria do Ver. Hudeylson Dr. Cabeça; Indicação nº 29/2024 autoria do Ver. Hudeylson C. E. Santana; Indicação nº 30/2024 autoria da Verª Tatiane Maria Miyasato; Requerimento nº 08/2024 autor Ver Mário José de Souza; Requerimento nº 10/2024 autoria do Ver. Hudeylson C. E. Santana. COMUNICADOS: Não houve. Os ofícios expedidos pela Câmara Municipal encontram-se na secretaria a disposição dos senhores vereadores todos os dias da semana. CONVITES: Não houve. ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO: Encaminho ao Ver. Mário José de Souza, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei nº 1.108/2024 – LDO e o Projeto de Decreto nº004/2024, para que seja nomeado Relator e apresente Parecer no prazo regimental. O Ver. Mário José de Souza se autonomeou como relator do Projeto de Lei nº 1108/2024 e nomeou o Ver. Hudeylson C. E. Santana como relator do Projeto de Decreto 004/2024. DISCUSSÃO DOS EXPEDIENTES: Fez o uso da palavra a Verª. Tatiane Maria Miyasato e o Ver. Mário José de Souza. DISCUSSÃO DO TEMA LIVRE: Fez o uso da palavra o Ver. Hudeylson C. Escova Santana, a Verª. Tatiane Maria Miyasato e o Ver. Mário José de Souza. SEGUNDA PARTE DA SESSÃO - ORDEM DO DIA: Está em discussão o PARECER da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre matéria referente a Honraria e Homenagem. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. Está em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 004/2024 que outorga a Honraria “Título de Cidadão Honorário Bandeirantense”, ao Excelentíssimo Conselheiro e Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul senhor Jerson Domingos. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. Está em discussão a Indicação n° 28/2024 de autoria do Ver. Hudeylson C. E. Santana, onde o Parlamentar solicita ao Prefeito e Secretário de Obras para que seja construído sanitários públicos com a devida acessibilidade para o público masculino e feminino, na praça de Lazer “Joaquim Pedro Campos”. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. Está em discussão a Indicação n° 29/2024 de autoria Ver. Hudeylson C. E. Santana na qual o Parlamentar solicita ao Prefeito e Secretário de Obras para que seja feito serviço de recapeamento de buracos, ocasionados por abertura de canalização de água em determinados trechos das ruas São José e São Sebastião, ambas no Bairro Eliziário Rodrigues de Souza, (antiga Cohab I). Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. Está em discussão a Indicação n° 30/2024 de autoria Verª Tatiane Miyasato na qual a Parlamentar solicita ao Prefeito e ao Secretário de Obras, a realização de serviço de recuperação com patrolamento e cascalho da estrada corredor de acesso a Fazenda Clarão da Lua. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. Está em discussão o Requerimento n° 08/2024 de autoria do Ver. Mário José de Souza na qual o Parlamentar requer do Prefeito e da Procuradoria Jurídica responsável pelo processo de desapropriação de imóvel Prédio Câmara Municipal, para que envie cópia integral de todo o processo contendo os valores pago e permuta dos imóveis, entre a Prefeitura Municipal de Bandeirantes e a senhora Ângela Maria de Omena, para conhecimento na íntegra deste Parlamentar e dos demais colegas desse Parlamento. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. Está em discussão o Requerimento n° 10 /2024 de autoria Ver. Hudeylson C. E. Santana na qual o Parlamentar requer do Secretário Municipal de Saúde  Josyel Paixão de Souza e da farmacêutica responsável pelo PSF “Ver. Ciro Abdo”, para que ambos explique o porquê desses medicamentos estarem sendo distribuídos com o prazo de validade no mês de abril de 2024. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. DISCUSSÃO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve. E por não haver mais nada há se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, que foi transcrita de forma sucinta conforme prevê o Art. 119 do Regimento Interno. Anexo cópia dos expedientes. 

Bandeirantes, 06 de maio de 2024