CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES ATA N° 12/2024

Aos 15 (quinze) dias do mês de abril do ano de 2024 (Dois mil e vinte e quatro) reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal, situado à Rua Arthur Bernardes, nº 1.848. Os vereadores do Município de Bandeirantes em Sessão Ordinária; Conforme prevê a Lei Orgânica e Regimento Interno, o presidente Jeovane Félix de Oliveira, invocando a Proteção de Deus e em nome da Liberdade e da Democracia, declarou aberta a Sessão Ordinária, às 19h03 (dezenove horas e três minutos), cumprimentando a todos os Vereadores, os servidores, a todos que se fizeram presente no plenário e também aos internautas que acompanham a Sessão pelo facebook/camarabandeirantes.ms.gov.br, YouTube e retransmissão pela Rádio FM Moriá. Em seguida o Ver. Presidente Jeovane Félix solicitou a Verª. Tatiane Maria Miyasato para que fizesse a leitura de um trecho bíblico, a vereadora cumprimentou a todos presentes no Plenário e recitou o trecho bíblico “Salmos 143: 9 - 12”. Devolvo o uso da palavra. Passamos agora para o ENCAMINHAMENTO E APROVAÇÃO DE ATAS: O Ver. Presidente Jeovane Félix de Oliveira pergunta ao Ver. Mário José de Souza, relator da Ata n^o 10/2024, Sessão Ordinária de 04/04/2024, para ser apresentado o relato da mesma. Está em discussão o PARECER da Ata n^o 10/2024. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. Neste momento foi colocado em votação a Ata n^o 10/2024. Encerrada a discussão, colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. O Ver. Presidente Jeovane Félix, encaminhou ao Ver. Mário José de Souza, Presidente da Comissão de Legislação, a Ata n^o 11/2024, Sessão Ordinária do dia 08/04/2024 para análise e posterior parecer no prazo regimental e que nomeie relator. O ver. Mário José de Souza nomeou o Ver. Hudeylson C. Escobar Santana como relator da Ata. Com a palavra o senhor Ver. Presidente Jeovane Félix de Oliveira solicitou a vereadora segunda secretária para que faça a leitura resumida dos expedientes. LEITURA DA PAUTA: A Verª. Tatiane Maria Miyasato cumprimentou a todos presentes no plenário, os internautas e aos funcionários desta casa de leis. A vereadora fez a leitura dos expedientes da Pauta. EXPEDIENTES DO EXECUTIVO: Mensagem ao PL nº 1107/2024 – Executivo.  EXPEDIENTES DIVERSOS: Não houve. EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS VEREADORES: Parecer da Comissão de Justiça, sobre o PLL 001-2024; Indicação nº 26/2024 de autoria do Ver. Jeovane Félix de Oliveira; Indicação nº 27/2024 de autoria da Verª Tatiane Maria Miyasato; Requerimento nº 005/2024 de autoria do Ver. Hudeylson C. Escobar Santana; Requerimento nº 006/2024 de autoria da Verª Tatiane Maria Miyasato; Requerimento nº 007/2024 de autoria da Verª Tatiane Maria Miyasato. COMUNICADOS: Não houve. Os ofícios expedidos pela Câmara Municipal encontram-se na secretaria a disposição dos senhores vereadores todos os dias da semana.  CONVITES: Não houve. ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO: Encaminho ao Ver. Mário José de Souza, Presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o PL nº 1.107/2024 – Executivo, para que seja nomeado Relator e apresente Parecer no prazo regimental. O Ver. Mário José de Souza se autonomeou como relator da mesma. O Ver. Presidente Jeovane Félix de Oliveira solicitou a Verª. Tatiane Maria Miyasato, relatorta do PLL nº 1107/2024 – Executivo, para que apresente Parecer sobre a matéria. DISCUSSÃO DOS EXPEDIENTES: Fez o uso da palavra a Verª. Tatiane Maria Miyasato. DISCUSSÃO DO TEMA LIVRE: Fez o uso da palavra o Ver. Hudeylson C. Escova Santana e o Ver. Mário José de Souza. SEGUNDA PARTE DA SESSÃO - ORDEM DO DIA: Está em discussão o PARECER da Comissão de Legislação, justiça e redação final, sobre matéria referente a benefícios as pessoas da terceira idade. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. Está em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº 01/2024, que dispõe sobre a criação do Programa terceira idade, e atividades, destinado a incentivar a inserção e a manutenção de idosos no mercado de trabalho. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. O Ver. Presidente Jeovane Félix de Oliveira solicitou ao Ver. Vice Presidente Cícero Cassiano de Sá para que coloque seu expediente em votação.  Está em discussão a Indicação n° 26/2024 de autoria do Ver. Jeovane Félix de Oliveira, na qual o vereador solicita reforma da ponte sobre o córrego Pontinha. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. Está em discussão a Indicação n° 27/2024 de autoria verª Tatiane Miyasato, que solicita ao secretário de obras, uma “operação tapa buracos” em determinados pontos críticos das seguintes ruas: João Pessoa, Joaquim Murtinho, Verª Diva Goelzer Adames e rua Nicolau Frageli, bem como também seja revitalizado a faixa de pintura de alguns quebra-molas. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. Está em discussão o Requerimento n° 05/2024 de autoria Ver. Hudeylson C. Escobar Santana na qual o Parlamentar requer do senhor Adeblando Alves da Silva, Secretário Municipal de Educação, bem como o senhor Altino Gonçalves, chefe do transporte escolar, para que explique o porquê da situação precária do transporte escolar, na linha que faz o trajeto Assentamento Roda Viva, Fazenda Araxá, Fazenda Boa Ideia e outras, visto que há registro de crianças sendo transportadas sem cinto de segurança e em meio ao corredor do veículo. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. Está em discussão o Requerimento n° 06/2024 de autoria Verª Tatiane Miyasato na qual a Parlamentar requer do senhor Humberto Afonso da Silva, para que informe esta Casa de Leis sobre a reavaliação dos Laudos de periculosidade e insalubridade, visto que o estudo realizado anteriormente havia divergência de valores nos percentuais. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. Está em discussão o Requerimento n° 07/2024, de autoria Verª Tatiane Miyasato na qual a Parlamentar requer do Secretário de Administração senhor Humberto Afonso da Silva, bem como a Senhora Laura De Figueiredo Gonçalves Nunes, Presidente da Comissão de Avaliação do PCCR (Plano de Cargos Carreira e Remuneração) dos servidores do Município, para que informe o andamento do estudo de reformulação do Plano de Cargos e Carreira dos Servidores. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. DISCUSSÃO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve. E por não haver mais nada há se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, que foi transcrita de forma sucinta conforme prevê o Art. 119 do Regimento Interno. Anexo cópia dos expedientes.

Bandeirantes, 15 de abril de 2024