CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES ATA N° 10/2024

Aos 04 (quatro) dias do mês de março do ano de 2024 (Dois mil e vinte e quatro) reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal, situado à Rua Arthur Bernardes, nº 1.848. Os vereadores do Município de Bandeirantes em Sessão Ordinária; Conforme prevê a Lei Orgânica e Regimento Interno, o presidente Jeovane Félix de Oliveira, invocando a Proteção de Deus e em nome da Liberdade e da Democracia, declarou aberta a Sessão Ordinária, às 19h05 (dezenove horas e cinco minutos), cumprimentando a todos os Vereadores, os servidores, a todos que se fizeram presente no plenário e também aos internautas que acompanham a Sessão pelo facebook/camarabandeirantes.ms.gov.br, YouTube e retransmissão pela Rádio FM Moriá. Em seguida o Ver. Presidente Jeovane Félix solicitou a Vereadora Tatiane Maria Miyasato para que fizesse a leitura de um trecho bíblico, a vereadora cumprimentou a todos presentes no Plenário e recitou o trecho bíblico “Eclesiastes 3 - 14:17”. Devolvo o uso da palavra. Passamos agora para o ENCAMINHAMENTO E APROVAÇÃO DE ATAS: O Ver. Presidente Jeovane Félix de Oliveira pergunta ao Ver. Mário José de Souza, relator da Ata n^o 008/2024, Sessão Ordinária de 25/03/2024, para ser apresentado o relato da mesma. Está em discussão o PARECER da Ata n^o 008/2024. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. Neste momento foi colocado em votação a Ata n^o 008/2024. Encerrada a discussão, colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. O Ver. Presidente Jeovane Félix, encaminhou ao Ver. Mário José de Souza, Presidente da Comissão de Legislação, a Ata n^o 009/2024, Sessão Ordinária do dia 01/04/2024 para análise e posterior parecer no prazo regimental. Com a palavra o senhor Ver. Presidente Jeovane Félix de Oliveira solicitou a vereadora segunda secretária para que faça a leitura resumida dos expedientes. LEITURA DA PAUTA: A Verª. Tatiane Maria Miyasato cumprimentou a todos presentes no plenário, os internautas e aos funcionários desta casa de leis. A vereadora fez a leitura dos expedientes da Pauta. EXPEDIENTES DO EXECUTIVO: Projeto de Lei nº 1106/2024 – Executivo, que altera a Lei nº 489/97. EXPEDIENTES DIVERSOS: Não houve. EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS VEREADORES: Projeto de Lei LeGISLATIVO º 005/2024 – Autoria da Mesa; Indicação nº 24/2024 – autoria conjunta da Mesa; Indicação nº 25/2024 – Verª. Tatiane Maria Miyasato; Proposta de Emenda Modificativa ao PL 003/2024. COMUNICADOS: Não houve. Os ofícios expedidos pela Câmara Municipal encontram-se na secretaria a disposição dos senhores vereadores todos os dias da semana.  CONVITES: Não houve. Senhores vereadores, coloco em votação de Regime de urgência especial com base no Art. 28 da Lei Orgânica o Projeto de Lei 1106/2024, e o PLL 05/2024 – Reajuste dos servidores da Câmara, para que seja apreciado na ordem do dia. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO: Encaminho ao Ver. Mário José de Souza, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei Complementar 1.106/2024 e o PLL 05/2024, para análise e parecer no prazo regimental e que nomeie relator. O ver. Mário José de Souza nomeou a Ver.ª Tatiane Maria Miyasato como relatora do Projeto de Lei Complementar 1.106/2024 e o Ver. Hudeylson C. Escobar Santana como relator do PLL 05/2024. O Ver. Presidente Jeovane Félix de Oliveira solicitou ao Ver. Mário José de Souza para que apresente o Relato do PL 003 e Emenda Modificativa ao Art. 4 do PL 03/2024. DISCUSSÃO DOS EXPEDIENTES: Não houve. DISCUSSÃO DO TEMA LIVRE: Não houve. SEGUNDA PARTE DA SESSÃO - ORDEM DO DIA: Está em discussão o PARECER da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre a Emenda Modificativa ao Art. 4 do PL 003/2024, que fixa o subsídio para a próxima legislatura 2025/2028. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. Está em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 003/2024 e Emenda Modificativa que fixa para a legislatura a iniciar-se em 1º de janeiro de 2025, o subsídio do Prefeito, Vice – Prefeito e Secretários Municipais do Município de Bandeirantes/MS. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. Está em discussão o PARECER da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre a matéria “Reajuste Salarial”. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. Está em discussão o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 005/2024 que dispõe sobre a revisão salarial dos Servidores da Câmara Municipal. Está em discussão o PARECER da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, sobre a matéria que altera a Lei 489/97. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. Está em discussão o Projeto de Lei 1.106/2024, que altera a Lei 489/94. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos.  Está em discussão a Indicação nº 24/2024 de autoria conjunta da Mesa, na qual os Parlamentares solicitam ao Exmo, senhor Enelto Ramos da Silva, Presidente do COINTA (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Taquari), para que emanemos esforços e apoio junto aos demais municípios que compõem o Consorcio, no sentido de que possa viabilizar a criação do Parlamento do COINTA, a ser instituído com representantes das Câmaras Municipais dos Municípios consorciados ou outro mecanismo que permita a participação dos Vereadores e das Câmaras Municipais dos municípios consorciados . Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. Está em discussão a Indicação nº 25/2024 de autoria da Verª. Tatiane Maria Miyasato, na qual a Parlamentar solicita ao Prefeito e Secretário de Obras, para que viabilize a troca de lâmpadas luminárias nas ruas 11 de maio e Aracy V. Calado, no Bairro Jardim Nova Bandeirantes. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. DISCUSSÃO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve. E por não haver mais nada há se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, que foi transcrita de forma sucinta conforme prevê o Art. 119 do Regimento Interno. Anexo cópia dos expedientes.

Bandeirantes, 04 de abril de 2024