CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES ATA N° 008/2024

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de março do ano de 2024 (Dois mil e vinte e quatro) reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal, situado à Rua Arthur Bernardes, nº 1.848. Os vereadores do Município de Bandeirantes em Sessão Ordinária; Conforme prevê a Lei Orgânica e Regimento Interno, o presidente Jeovane Félix de Oliveira, invocando a Proteção de Deus e em nome da Liberdade e da Democracia, declarou aberta a Sessão Ordinária, às 20h24 (vinte horas e vinte e quatro minutos), cumprimentando a todos os Vereadores, os servidores, a todos que se fizeram presente no plenário e também aos internautas que acompanham a Sessão pelo facebook/camarabandeirantes.ms.gov.br, YouTube e retransmissão pela Rádio FM Moriá. Em seguida o Ver. Presidente Jeovane Félix solicitou a Vereadora Tatiane Maria Miyasato para que fizesse a leitura de um trecho bíblico, a vereadora cumprimentou a todos presentes no Plenário e recitou o trecho bíblico “Matheus 8: 23-27”. Devolvo o uso da palavra. Passamos agora para o ENCAMINHAMENTO E APROVAÇÃO DE ATAS: O Ver. Presidente Jeovane Félix de Oliveira pergunta ao Ver. Mário José de Souza, relator da Ata n^o 006/2024, Sessão Ordinária de 18/03/2024, para ser apresentado o relato da mesma. Está em discussão o PARECER da Ata n^o 006/2024. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. Neste momento foi colocado em votação a Ata n^o 006/2024. Encerrada a discussão, colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. O Ver. Presidente Jeovane Félix, encaminhou ao Ver. Mário José de Souza (Mário do 18 horas), Presidente da Comissão de Legislação, a Ata n^o 007/2024, Sessão Ordinária do dia 20/03/2024 para análise e posterior parecer no prazo regimental. Com a palavra o senhor Ver. Presidente Jeovane Félix de Oliveira solicitou a vereadora segunda secretária para que faça a leitura resumida dos expedientes. LEITURA DA PAUTA: A Verª. Tatiane Maria Miyasato cumprimentou a todos presentes no plenário, os internautas e aos funcionários desta casa de leis. A vereadora fez a leitura dos expedientes da Pauta. EXPEDIENTES DO EXECUTIVO: Não houve. EXPEDIENTES DIVERSOS: Não houve. EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS VEREADORES: Indicação nº 20/2024 – Ver. Hudeylson C. E. Santana. COMUNICADOS: Não houve. Os ofícios expedidos pela Câmara Municipal encontram-se na secretaria a disposição dos senhores vereadores todos os dias da semana.  CONVITES: Não houve. Senhores vereadores, considerando a urgência na apreciação da matéria, em virtude ao TAC com o MPE, avoco o Art. 150, parágrafo 1º do Regimento Interno, para colocar em votação o pedido de urgência especial ao Projeto de Lei Complementar 001/2024 e também dos PLL 003 e 004/2024. ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO:  Encaminho ao Ver. Mário José de Souza, presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final o Projeto de Lei Complementar 001/2024, e PLL 003 e 004/2024, de autoria da Mesa, para que nomeie relator e apresente parecer no prazo regimental. O Ver. Mário José de Souza se autonomeou como relator do PLL 003/2024, nomeou a Verª. Tatiane Maria Miyasato como relatora do Projeto de Lei Complementar 001/2024 e nomeou o Ver. Hudeylson C. E. Santana como relator do PLL 004/2024. DISCUSSÃO DOS EXPEDIENTES: Fez o uso da palavra o Ver. Mário José de Souza.  DISCUSSÃO DO TEMA LIVRE: Fez o uso da palavra o Ver. Mário José de Souza. SEGUNDA PARTE DA SESSÃO - ORDEM DO DIA: Está em discussão a Indicação nº 20/2024 de autoria do Ver. Hudeylson Cairo Escobar Santana, na qual o Parlamentar solicita ao senhor Adalto Ramos de Souza, Diretor/Presidente do SAAE, para que viabilize a aquisição de um motor estacionário, para ser acionado automaticamente em situações de queda, oscilação e falta de energia elétrica em nossa cidade, uma vez que a ocorrência desses fatos prejudica os equipamentos e o acionamento da bomba que capta água dos poços artesianos, deixando assim a população sem água. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos dos presentes, visto que o Ver. Emerson Dutra Domingos não compareceu a Sessão. DISCUSSÃO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve. E por não haver mais nada há se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, que foi transcrita de forma sucinta conforme prevê o Art. 119 do Regimento Interno. Anexo cópia dos expedientes.

Bandeirantes, 25 de março de 2024