CÂMARA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES ATA N° 005/2024

Aos 11 (onze) dias do mês de março do ano de 2024 (Dois mil e vinte e quatro) reuniram-se no Plenário da Câmara Municipal, situado à Rua Arthur Bernardes, nº 1.848. Os vereadores do Município de Bandeirantes em Sessão Ordinária; Conforme prevê a Lei Orgânica e Regimento Interno, o presidente Jeovane Félix de Oliveira, invocando a Proteção de Deus e em nome da Liberdade e da Democracia, declarou aberta a Sessão Ordinária, às 19h00 (dezenove horas), cumprimentando a todos os Vereadores, os servidores, a todos que se fizeram presente no plenário, os procuradores jurídicos do munícipio, Dr. Eduardo Pereira Brandão Filho e Dr. Ademilson da Silva Oliveira e também aos internautas que acompanham a Sessão pelo facebook/camarabandeirantes.ms.gov.br, YouTube e retransmissão pela Rádio FM Moriá. O Ver. Presidente Jeovane Félix de Oliveira. Em seguida o Ver. Presidente Jeovane Félix solicitou a Vereadora Tatiane Maria Miyasato para que fizesse a leitura de um trecho bíblico, a vereadora cumprimentou a todos presentes no Plenário e recitou o trecho bíblico “Filipenses 4: 6-7”. Devolvo o uso da palavra. Passamos agora para o ENCAMINHAMENTO E APROVAÇÃO DE ATAS: O Ver. Presidente Jeovane Félix de Oliveira pergunta ao Ver. Hudeylson C. Escobar Santana, relator da Ata n^o 003/2024, Sessão Ordinária de 22/02/2024, para ser apresentado o relato da mesma. Está em discussão o PARECER da Ata n^o 003/2024. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. Neste momento foi colocado em votação a Ata n^o 003/2024. Encerrada a discussão, colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. O Ver. Presidente Jeovane Félix, encaminhou ao Ver. Mário José de Souza (Mário do 18 horas), Presidente da Comissão de Legislação, a Ata n^o 004/2024, Sessão Ordinária do dia 26/02/2024 para análise e posterior parecer no prazo regimental. Com a palavra o senhor Ver. Presidente Jeovane Félix de Oliveira solicitou a vereadora Secretária para que faça a leitura resumida dos expedientes. LEITURA DA PAUTA: A Verª. Tatiane Maria Miyasato cumprimentou a todos presentes no plenário, os internautas e aos funcionários desta casa de leis. A vereadora fez a leitura dos expedientes da Pauta. EXPEDIENTES DO EXECUTIVO: Mensagem ao PL nº 1103/2024 – Executivo. EXPEDIENTES DIVERSOS: Não houve. EXPEDIENTES APRESENTADOS PELOS VEREADORES: Projeto de Decreto nº 003/2024 – Ver. Jeovane Félix de Oliviera; Indicação nº 13/2024 – Verª. Tatiane Maria Miyasato; Indicação nº 14/2024 – Ver. Hudeylson C. E. Santana; Indicação nº 15/2024 – Ver. Hudeylson C. E. Santana; Indicação nº 16/2024 – Verª. Tatiane Maria Miyasato. COMUNICADOS: Não houve. Os ofícios expedidos pela Câmara Municipal encontram-se na secretaria a disposição dos senhores vereadores todos os dias da semana.  CONVITES: Não houve. Senhores vereadores, considerando a urgência na apreciação da matéria Projeto de Decreto nº003/2024, em virtude do tempo, advoco o Art. 150 do Regimento para colocar em votação o pedido de urgência especial. Encerrada a discussão, colocado em votação a aprovação de urgência e sendo aprovado por unanimidade de votos. ENCAMINHAMENTO A COMISSÃO:  O Ver. Presidente Jeovane Félix de Oliveira, encaminhou ao Ver. Mário José de Souza, Presidente da Comissão de Legislação e Redação Final, o Projeto de Decreto nº 003/2024 e o Projeto de Lei nº 1103/2024, de autoria do Executivo, para que nomeie relator e apresente o Parecer no prazo regimental. DISCUSSÃO DOS EXPEDIENTES: Não houve. DISCUSSÃO DO TEMA LIVRE: Fez o uso da palavra o Ver. Mário José de Souza, o Ver. Hudeylson C. Escobar Santana, o Ver. Luiz Marconatto e o Ver. Emerson Dutra Domingos. SEGUNDA PARTE DA SESSÃO - ORDEM DO DIA: Está em discussão o Parecer da Comissão de Legislação de Redação Final, da Comissão de Legislação e redação final, sobre a matéria “Homenagem aos Pastores da Igreja Assembleia de Deus Missões”.  Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. Está em discussão o Projeto de Decreto nº 003/2024 que concede a honraria “Título de cidadão Honorário Bandeirantense” aos seguintes pastores e missionárias: Pr. Cícero de Oliveira Santos, Pr. Valter Luis Pereira Gonçalves, Pr. Juarez Alves de Amorim, Pr. Francisco das Chagas Oliveira da Silva Prado, Pr. Minervino Pereira da Silva, Pr. Wener de Souza Silva, Missionária Alaíde de Oliveira da Silva, Missionaria irmã Maria Dominga Fausta. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. Está em discussão a Indicação nº 13/2024 de autoria da Verª. Tatiane Miyasato na qual a Parlamentar solicita ao Prefeito e ao secretário de Administração, senhor Jeovani Pereira de Souza, para que elabore Projeto de Lei visando o aumento salarial no valor de R$ 3.800,00, já com os devidos descontos da categoria dos servidores que atuam como Conselheiros Tutelares do Município de Bandeirantes/MS; conforme anexo Oficio nº 20/2024, protocolado junto ao Paço Municipal na data de 11 de janeiro do corrente ano. Está em discussão a Indicação n° 14/2024 de autoria do Ver. Hudeylson C. Escobar Santana, na qual o Parlamentar solicita ao Prefeito e ao secretário de obras, que seja feito a substituição das placas de endereçamento com o nome errado de “Rua Dr. Ary Coelho de Oliveira”, instaladas na recém pavimentada via do outro lado da rodovia denominada “Rua Drª. Jacyra Honório Lírio”, conforme lei nº 687/2006, sancionada em 01 de novembro de 2006. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. Está em discussão a Indicação n° 15/2024 de autoria do Ver. Hudeylson C. Escobar Santana, na qual o Parlamentar solicita ao Diretor/Presidente da Concessionaria CCRMSVia, senhor Marcelo Tezani, a desobstrução do acesso lateral lado direito da entrada a cidade de Bandeirantes/MS, sentido Campo Grande/Cuiabá. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. Está em discussão a Indicação n° 16/2024 de autoria da Verª da Tatiane Maria Miyasato, na qual a Parlamentar solicita ao Prefeito e ao Secretário de Obras, para mobilizar uma equipe da obra para limpeza e plantio de árvores na praça Luiz Paulo de Souza Marquez. Encerrada a discussão, colocado em votação e sendo aprovado por unanimidade de votos. DISCUSSÃO DAS EXPLICAÇÕES PESSOAIS: Não houve. E por não haver mais nada há se tratar, o Presidente declarou encerrada a presente Sessão Ordinária, que foi transcrita de forma sucinta conforme prevê o Art. 119 do Regimento Interno. Anexo cópia dos expedientes.

Bandeirantes, 11 de março de 2024